Doação de órgãos no Brasil: autonomia do indivíduo versus consentimento familiar
Keywords:
Doação de órgãosAbstract
O Brasil abriga o maior sistema público de transplantes do mundo. Apesar disso, cerca de 3 mil pessoas morrem todos os anos na fila de espera por um órgão, evidenciando a dificuldade de equilibrar a crescente demanda com a limitada taxa de doações.
References
RBT 2024. Registro Brasileiro de Transplantes. Veículo oficial da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos [Internet]. 2024;31(4). Available from: https://site.abto.org.br/wp-content/uploads/2025/05/rbt-n4-2024-associados.pdf.
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Constituição de 1988 da República Federativa do Brasil [Internet]. Planalto.gov.br. [cited 2025 Oct 15]. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Brasil. Câmara dos Deputados. Lei nº 4.280, de 6 de novembro de 1963. Dispõe sobre a extirpação de órgão ou tecido de pessoa falecida. Diário Oficial da União. 1963 Nov 11;(seção 1):9482. Available from: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4280-6-novembro-1963-353353-publicacaooriginal-1-pl.html.
Brasil. Câmara dos Deputados. Lei nº 5.479, de 10 de agosto de 1968. Dispõe sobre a retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes de cadáver para finalidade terapêutica e científica, e dá outras providências. Diário Oficial da União. 1968 Aug 14;(seção 1):7717. Available from: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5479-10-agosto-1968-358591-publicacaooriginal-1-pl.html.
Brasil. Câmara dos Deputados. Lei nº 8.489, de 18 de novembro de 1992. Dispõe sobre a retirada e transplante de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, com fins terapêuticos e científicos e dá outras providências. Diário Oficial da União. 1992 Nov 20;(seção 1):16065. Available from: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1992/lei-8489-18-novembro-1992-363720-norma-pl.html.
Garcia VD, Pestana JOMA, Pêgo-Fernandes PM. Organ donation consent after death. Sao Paulo Med J. 2024;142(2):e20241422. PMID: 38656064; https://doi.org/10.1590/1516-3180.2024.1422.120324.
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997. Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências [Internet]. Planalto.gov.br. [cited 2025 Oct 15]. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9434.htm.
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 2.170, de 4 de março de 1997. Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 89.250, de 27 de dezembro de 1983, que regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade, regula sua expedição, e dá outras providências [Internet]. Planalto.gov.br. [cited 2025 Oct 15]. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2170.htm.
Schlegel R. Vontade de doar órgãos cai com nova lei. Folha de S.Paulo [Internet]. 1998 Jan 7 [cited 2025 Oct 15]; Available from: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff070123.htm.
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Medida Provisória nº 1.959-27, de 24 de outubro de 2000. Altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento [Internet]. Planalto.gov.br. [cited 2025 Oct 15]. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/Antigas/1959-27.htm.
Brasil. Câmara dos Deputados. Lei nº 10.211, de 23 de março de 2001. Altera dispositivos da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento. Diário Oficial da União. Extra. 2001 Mar 24;(seção 1):6. Available from: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2001/lei-10211-23-marco-2001-351214-norma-pl.html.
Brasil. Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça. Portaria nº 40, de 4 de julho de 2023. Regulamenta o Prêmio Solo Seguro, instituído pelo Provimento CNJ nº 145, de 3 de julho de 2023 [Internet]. CNJ. [cited 2025 Oct 15]. Available from: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/atos-normativos?documento=5185.
Brasil. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei nº 1.398, de 2025. Dispõe sobre a autonomia de o indivíduo escolher em vida por doar órgãos e tecidos para transplantes após a sua morte. Signatário: Fernando Máximo. Fundamentação: Documento eletrônico assinado na forma do art. 102, §1º, do RICD c/c o art. 2º, II, do Ato da Mesa n. 80 de 2016 [Internet]. Câmara dos Deputados. 2025 [cited 2025 Oct 16]. Available from: https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD259475172500.
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 10.406. de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil [Internet]. Planalto.gov.br. [cited 2025 Oct 15]. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm.
Rodríguez-Arias D, Wright L, Paredes D. Success factors and ethical challenges of the Spanish Model of organ donation. Lancet. 2010;376(9746):1109–12. PMID: 20870101; https://doi.org/10.1016/S0140-6736(10)61342-6.
Nathan HM, Conrad SL, Held PJ, et al. Organ donation in the United States. Am J Transplant. 2003;3 Suppl 4:29–40. PMID: 12694048.18; https://doi.org/10.1034/j.1600-6143.3.s4.4.x.
Thaler RH, Sunstein CR. Nudge: como tomar melhores decisões sobre saúde, dinheiro e felicidade. Rio de Janeiro: Objetiva; 2023.
Brasil. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 14.722, de 8 de novembro de 2023. Institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos [Internet]. Planalto.gov.br. [cited 2025 Oct 15]. Available from: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/L14722.htm.
