Análise quantitativa e qualitativa da produção legislativa relacionada à saúde em tramitação no Congresso Nacional nos anos de 2007 e 2008

Resumo

CONTEXTO E OBJETIVOS: A Constituição Federal de 1988 possibilitou ao Congresso Nacional contribuir na formulação de novas políticas públicas. O objetivo do estudo foi analisar a produção legislativa que trata de questões de saúde, em tramitação no Congresso Nacional, entre janeiro de 2007 a dezembro de 2008. TIPO DE ESTUDO E LOCAL: Estudo descritivo-exploratório com corte transversal e abordagem quantitativa e qualitativa, conduzido em uma universidade federal. MÉTODOS: O material de análise do estudo foi constituído por 144 projetos de lei (PLs), classificados e posteriormente avaliados, aleatoriamente, por 155 profissionais do sistema de saúde. RESULTADOS: A análise mostrou que o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) foram os partidos que mais apresentaram PLs (12,5% e 11,1%), 25,4% dos PLs foram apresentados por parlamentares com formação na área da saúde e apenas 1,4% dos PLs foram transformados em norma jurídica. Em relação aos questionários, 51,5% dos avaliadores não consideraram os PLs viáveis, 40,6% não consideraram os PLs relevantes e 52,5% disseram que a eventual não aprovação do projeto de lei não seria prejudicial para a sociedade brasileira. CONCLUSÃO: Ao analisar os dados deste estudo, percebeu-se que a produção legislativa no âmbito da saúde foi baixa, a transformação dos projetos de lei em norma jurídica foi mínima, e os resultados da avaliação mostraram que a qualidade da produção legislativa está comprometida.